GELTEJO – Distribuição de Produtos Alimentares Lda (doravante designada apenas por GELTEJO) com sede na Rua D. Afonso Henriques, n.º 30 freguesia da Bobadela, concelho de Loures, pessoa colectiva n.º 502 253 258, é a responsável pelo tratamento de todos os dados pessoais que recolhe no âmbito da sua actividade própria de comércio e distribuição de produtos alimentares.

A GELTEJO respeita a privacidade dos dados pessoais recolhidos dos respectivos titulares definindo nos termos aqui expressos a sua Política de Privacidade. Esta Política de Privacidade descreve quem somos, para que finalidades podemos usar os dados recolhidos, como os tratamos, com quem os partilhamos, durante quanto tempo os conservamos, assim como as formas dos titulares dos mesmos entrarem em contacto connosco e de exercerem os seus direitos.

1. QUEM SOMOS

A GELTEJO tem por objecto o comércio e distribuição de gelados, de produtos congelados, bem como de outros produtos alimentares.

É uma sociedade por quotas matriculada na Conservatória da Registo Comercial de Loures sob o n.º 11857, constituída em 11.10.1989 com o capital social de €9.976 aumentado em 18.12.2015 para €1 500.000,00 (um milhão e quinhentos mil euros).

As instalações onde se situa a sede social são de sua propriedade.

2. QUE DADOS RECOLHEMOS

Os dados pessoais recolhidos no exercício da sua actividade são: nome completo, género, data de nascimento, naturalidade, nacionalidade, documento de identificação, número de identificação fiscal, número de beneficiário da Segurança Social, residência/domicilio, telefone/telemóvel, correio electrónico (e-mail) dos seus clientes e colaboradores.

3. FINALIDADE DO TRATAMENTO DOS DADOS

A GELTEJO apenas trata os dados pessoais recolhidos quando:

1. Houver um interesse legítimo para o fazer, designadamente para responder às questões que lhe são colocadas, a pedido ou a prestar informação que reputamos de utilidade, desde que, em cada caso, o nosso interesse esteja conforme a legislação aplicável e os direitos dos titulares dos dados;
2. Tiver obtido o consentimento dos respectivos titulares para tratar os seus dados pessoais para finalidades específicas, explícitas e legítimas;
3. For necessário para cumprir com obrigações legais que se lhe apliquem.

4. TEMPO DE CONSERVAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS

A política da GELTEJO consiste na conservação dos dados apenas durante o período necessário para a observância dos propósitos para os quais estes foram recolhidos. No entanto, em determinados casos poderá ter de conservar esses dados durante períodos mais longos, nomeadamente quando a Lei assim o impuser.

5. DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS

A qualquer momento os titulares dos dados poderão:

a) Solicitar o acesso à informação que recolhemos.

O titular dos dados pessoais tem o direito a obter a confirmação de que os dados que lhe digam respeito são ou não objeto de tratamento, e, se for o caso, de aceder aos seus dados pessoais e aceder às informações previstas na lei.

b) Solicitar a rectificação da informação caso a mesma esteja inexata ou incompleta

O titular dos dados pessoais tem o direito a que a GELTEJO, sem demora injustificada, rectifique os dados inexactos ou incompletos que lhe digam respeito.

c) Solicitar o apagamento dos dados pessoais

Os titulares dos dados pessoais têm o direito de solicitar à GELTEJO o apagamento desses dados, sem demora injustificada, e esta tem a obrigação de os apagar quando ocorra um dos seguintes motivos:

i. Os dados pessoais deixarem de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento;

ii. for retirado o consentimento para o tratamento de dados (nos casos em que o tratamento é baseado no consentimento) e não existir outro fundamento para o referido tratamento;

iii. houver oposição ao tratamento e não existirem interesses legítimos prevalecentes que justifiquem o tratamento.

d) Solicitar a limitação do tratamento dos dados pessoais

O titular dos dados tem o direito de solicitar a GELTEJO a limitação do tratamento desses dados se se aplicar, designadamente, uma das seguintes situações:

i. Contestar a exactidão dos dados pessoais, durante um período que permita à GELTEJO verificar a sua exactidão;

ii. O tratamento de dados for lícito, o titular dos dados se opuser ao apagamento dos mesmos e solicitar, em contrapartida, a limitação da sua utilização;

iii. A GELTEJO já não precisar dos dados pessoais para fins de tratamento, mas o titular requerer esses dados para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial;

iv. Se se tiver oposto ao tratamento, até se verificar se os motivos legítimos do responsável pelo tratamento prevalecem sobre os seus.

e) Opor-se ao tratamento dos dados pessoais:

Quando o tratamento for efetuado para fins que não sejam aqueles para os quais os dados pessoais foram recolhidos, incluindo a definição de perfis, ou quando os dados pessoais forem tratados para fins estatísticos.

A GELTEJO cessará o tratamento desses dados pessoais, salvo se existirem razões imperiosas e legítimas para esse tratamento que prevaleçam sobre os interesses, direitos e liberdades do Utilizador, ou para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito da GELTEJO num processo judicial.

f) Se o tratamento depender do seu consentimento, tem direito a retirá-lo.

Se o consentimento for legalmente necessário para o tratamento de dados pessoais o seu titular tem o direito de retirar consentimento em qualquer altura, embora esse direito não comprometa a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado nem o tratamento posterior dos mesmos dados baseado noutra base legal, como é o caso do cumprimento do contrato ou da obrigação legal a que GELTEJO esteja sujeita.

g) Direito de apresentar qualquer reclamação à Comissão Nacional de Protecção de Dados

No caso de o titular dos dados pretender exercer qualquer um dos seus direitos, deverá contactar a GELTEJO, por escrito, através do e-mail geral@geltejo.com ou de carta enviada para GELTEJO – Distribuição de Produtos Alimentares Lda, Rua D. Afonso Henriques, n.º 30, 2695-011 Bobadela LRS.

Os pedidos serão tratados com especial cuidado por forma a que possamos assegurar a eficácia dos seus direitos. Poderá ser pedida a prova da identidade do titular dos dados, de modo a assegurar que a partilha dos dados pessoais é apenas feita com o seu titular.

O titular dos dados deve ter presente que em certos casos (por exemplo, devido a requisitos legais) o seu pedido poderá não ser imediatamente satisfeito.

De qualquer modo, será informado das medidas tomadas nesse sentido, no prazo de um mês a partir do momento em que o pedido for efetuado.

6. SEGURANÇA E CONFIDENCIALIDADE

A GELTEJO empenha-se em manter dados pessoais recolhidos em segurança, empregando para isso medidas apropriadas para assegurar a proteção dos dados pessoais recolhidos e impedir o acesso a pessoas não autorizadas. Mantém a supervisão controlo e avaliação dos seus processos para assegurar o cumprimento da lei pela privacidade e segurança da informação.

Entre os procedimentos de segurança existentes referem-se desde logo o licenciamento dos programas, a identificação das pessoas que na GELTEJO estão autorizadas a ter acesso aos dados, e códigos robustos de acesso.

Submetemos os nossos sistemas e políticas de segurança a análises periódicas de forma a garantir que os dados estão seguros e protegidos.

Respeitamos também a confidencialidade da informação. Como tal, não vendemos, distribuímos ou de qualquer outro modo disponibilizamos comercialmente a informação dos dados pessoais a qualquer terceiro. A GELTEJO assume o compromisso de manter a informação recolhida confidencial, de acordo com esta Política de Privacidade e legislação aplicável.